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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) se reuniu, nesta terça-feira (22/07), na Sala de Situação da Instituição, com representantes do Governo do Estado e das forças de segurança para tratar da implantação do projeto “Selo de Segurança Pública Municipal”. A iniciativa, desenvolvida pelo MPES por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), busca incentivar os municípios capixabas a estruturarem e fortalecerem mecanismos essenciais de articulação comunitária no enfrentamento à criminalidade.
Entre as ações estimuladas pelo projeto estão a criação e consolidação de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas, Conselhos Municipais de Segurança Pública, Escritórios Sociais e Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Essas estruturas são consideradas fundamentais para a construção de políticas públicas locais voltadas à prevenção da violência e promoção da cidadania.
Participaram do encontro o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal; o dirigente do CACR, Ronald Gomes Lopes; e o Coordenador de Segurança Institucional do MPES, Jeferson Ribeiro Gonzaga. O Governo do Estado foi representado pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, Leonardo Damasceno; pelo Secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco; e pela Secretária de Estado de Governo, Emanuela Pedroso, pelo Comandante do 1º Comando de Polícia Ostensiva Regional da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES), Coronel Marcos Tadeu Pimentel, que representou a Corporação, além de outros representantes da Sesp, da Sejus e da PMES.
Durante a reunião, o Procurador-Geral de Justiça destacou que a segurança pública é um dos principais temas abordados nas escutas com a população capixaba. “É um assunto recorrente em todos os locais que visitamos, especialmente nos encontros do MPES Conecta. Existe uma demanda permanente por melhorias na vida das pessoas, e essa é uma das missões fundamentais do Ministério Público”, afirmou Berdeal.
O dirigente do CACR apresentou os pilares do projeto e sugeriu estratégias para sua viabilização conjunta com o Governo do Estado, como a celebração de Termos de Cooperação Técnica. A proposta visa capacitar as gestões municipais, promovendo o fortalecimento institucional e o estímulo à criação de políticas públicas integradas.
A secretária de Governo, Emanuela Pedroso, elogiou a proposta do MPES e ressaltou que iniciativas com apoio técnico e institucional do Ministério Público são um estímulo para os municípios. “Quando há parceria e acompanhamento por parte do MPES, os gestores municipais se sentem mais motivados a implementar estruturas como conselhos e escritórios sociais”, pontuou.
O Secretário de Estado de Segurança Pública, Leonardo Damasceno, reforçou o compromisso da Sesp com o projeto. “A Secretaria vai apoiar integralmente a proposta. Quanto mais atores se envolvem com a segurança pública, especialmente os municípios, maior é a proteção da população”, afirmou.
Atualmente, segundo dados da Sesp, o Espírito Santo conta com 31 GGIMs em funcionamento. Esses gabinetes são espaços de articulação entre órgãos e instituições locais para o desenvolvimento de ações de segurança pública integradas.
O MPES reafirma seu compromisso com a promoção da segurança e da cidadania, por meio de iniciativas que aproximam o poder público das comunidades e fortalecem o papel dos municípios na prevenção da violência.
