Na sessão ordinária realizada nesta semana, a Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou por unanimidade o Requerimento nº 47/2025, de autoria do vereador Fagner Baiano, que solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a possível criação e estruturação da Guarda Municipal no município.

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A proposta, aprovada com apoio de todos os parlamentares presentes, busca esclarecer se a administração municipal possui planejamento técnico e orçamentário para implementar a Guarda Municipal nos próximos anos. Segundo o texto do requerimento, o vereador pede que o Executivo informe se já há projeto ou estatuto elaborado, bem como previsão de recursos no orçamento para 2025 ou para os anos seguintes.

Além disso, o documento questiona quais providências já foram tomadas pela Prefeitura para viabilizar a implantação da Guarda Municipal. Caso não haja intenção de criar a corporação, o vereador requer que sejam apresentadas justificativas técnicas, financeiras e administrativas para a decisão.

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